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12 de Dezembro de 2018

Transgênero: como modificar nome e sexo no registro civil?

Leonardo Petró de Oliveira, Advogado
ano passado

O assunto "transgênero" está em evidência. Com a gigantesca audiência da novela da Rede Globo, "A Força do Querer", o Brasil vem acompanhando o caso da personagem Ivana. Ela se descobriu como transgênero durante a trama e busca, além de toda a fase de transição, ser reconhecida socialmente como Ivan.

O tema é muito importante e merece ser discutido, ainda mais em tempos que a intolerância toma conta da sociedade, é importante esclarecer certos assuntos.

O presente artigo abordará como funciona a retificação (correção) do sexo e nome no registro civil. No entanto, antes, cabe uma rápida conceituação.

O que é transgênero?

O termo se refere a uma pessoa cuja a identidade de gênero - o fator psicológico de ser uma mulher, um homem ou mesmo nenhum dos dois - não se refere ao sexo de nascimento.

O transgênero pode passar por cirurgias de adequação de sexo, tratamento hormonal ou mesmo não ter recebido qualquer procedimento.

Cabe destacar algo que ainda gera muita confusão. O transgênero se refere a identidade de gênero e não orientação sexual, portanto, um homem ou mulher transgênero pode ser heterossexual, homossexual ou bissexual.

Retificação do nome

A dignidade da pessoa é um dos pilares da sociedade. Assim, quando um indivíduo transgênero mantém o prenome diferente da sua vontade, há uma grave violação de dignidade.

Como ocorre na novela, a personagem Ivana se identifica como homem, vestindo-se conforme o sexo masculino e fazendo tratamento hormonal. É visível sua intenção de ser reconhecida socialmente como homem e alterar seu prenome para Ivan. Mas como isso pode ser feito na prática?

A pessoa interessada deverá ingressar com um processo judicial de retificação de prenome. A nossa Lei de Registro Públicos (Lei n. 6.015/1973) permite, em casos que o prenome exponha a pessoa ao ridículo, a alteração do mesmo. Isso implica diretamente na preservação da dignidade da pessoa. Após finalizada a ação, será alterado na sua certidão de nascimento nome, fazendo prevalecer sua verdadeira identidade.

Retificação de sexo

Aqui há uma maior discussão. Se quanto ao nome não há dúvidas quanto a sua possibilidade de alteração, na mudança de sexo no registro civil o que se encontra são posicionamentos diferentes.

Busca-se nesse caso adequar a questão do "masculino/feminino" para que fique de acordo com a vontade e nova identidade do indivíduo.

  • Desnecessidade de cirurgia

Conforme este entendimento, não é necessária a cirurgia de alteração da genitália para que ocorra a retificação do sexo na certidão de nascimento.

Parte-se do raciocínio de que há pessoas transgêneros que não possuem interesse em passar por um procedimento cirúrgico. Os motivos são vários: receio dos riscos da cirurgia, questões religiosas, insuficiência de recursos, etc.

Além disso, a Constituição Federal garante a extinção das desigualdades, protegendo assim todas as pessoas e possibilitando que vivam sem sofrer qualquer preconceito. Isso inclui que a afirmação de identidade de gênero não sofrerá com direitos negados.

  • Necessidade de cirurgia

Há a corrente que defende a necessidade de cirurgia para que se adeque o documento público à verdade biológica. Assim, será permitida a alteração desde que se comprove que houve a realização da cirurgia de redesignação de sexo.

Um dos grandes motivos para defender este posicionamento é que não causaria à pessoa a situação de constrangimento manter o sexo de nascimento na certidão. Os documentos pessoais como CPF e carteira de motorista não trazem a definição do sexo. Para evitar esse constrangimento basta que o prenome coincida com a aparência do indivíduo.

Esse posicionamento não é o mais aceito no Direito, tendo os operadores optados à possibilidade de alterar a certidão de nascimento sem necessidade de cirurgia.


É necessário o processo judicial para alteração de nome e sexo nos documentos públicos, bem como certidões de antecedentes criminais, eleitorais, laudos psiquiátricos e endocrinológicos que irão acompanhar o processo.

Consulte aqui com advogado da área.

Esse é um assunto que felizmente está sendo discutido e merece ser esclarecido, sempre trabalhando para a extinção do preconceito e manutenção da dignidade de todo indivíduo.

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12 Comentários

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Tem comentários de certos operadores do direito em que sentimos até vergonha. Chamar pessoas trans de aberrações é um absurdo. Vindo de pessoas sem discernimento e conhecimento dá pra entender, mas de advogados que deveriam lutar pra assegurar o direito de todos, especialmente das minorias, é triste. continuar lendo

Temos que ter a "Força do querer", ser o que somos... ninguém nunca comprovou que a troca de sexo foi completa. Pois nunca será mesmo. Sempre terão os resquícios de um ser natural... e é mais fácil querer ser o que é do que o que não é.
Para mim, um tratamento hormonal, e ou psicológico já resolveria esta coisa de não saber quem é...é só olhar nomeio das pernas, porra...
O comunismo e os crimes inundando o Brasil, e gente preocupada com esta minoria safada... eu não aprovo nada da homossexualismo... homem é homem... mulher é mulher... pronto. continuar lendo

Sou bem crítico nesse tipo de assunto

Eu respeito a opinião de quem optou ser homossexual, trans, e por aí vai... façam o que quiser em relação ao homossexualismo e demais conceitos, ja que são muitos.

Mas acredito que este assunto esteja longe de ser o mais importante no momento pra se debater continuar lendo

Como sempre, a midia fazendo a cabeça do povão gado de corte, para os senhores do mundo; não importa a moral nem a manutenção da sagrada família, o que eles querem; é que o mundo vire uma bagunça pois, quanto mais bagunça, mais eles faturam. continuar lendo

Tenho uma dúvida. Já que o nome social está previsto em lei e faz com que os direitos sejam mantidos em sociedade, em caso de aposentadoria, a contagem de tempo de serviço seria reduzido, caso alguém do sexo masculino se declare como sendo do sexo feminino? continuar lendo

Tivemos caso recente onde a Marinha cancelou o benefício à filha transexual de um militar após ela mudar de nome e de sexo (de feminino para masculino) oficialmente. continuar lendo

As aberrações do mundo psiquiátrico geram alguns problemas no mundo jurídico.

Afinal, a mulher que se torna homem terá de se submeter aos mesmos critérios físicos em provas de concurso público e terá, ainda, que fazer o alistamento militar obrigatório. continuar lendo